Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, entende-se por:

• "Ursava": a empresa Ursava, com sede em Avenida do Contorno, 6125, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-010.
• "Programas": os serviços de facilitação, workshops e assessoria em estruturação de decisões oferecidos pela Ursava.
• "Participante" ou "Usuário": a pessoa física ou jurídica que contrata ou participa dos Programas.
• "Site": o website hospedado no domínio ursavap.world.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e os documentos a eles referenciados.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site ou a participação em qualquer Programa da Ursava implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, o uso do Site ou dos Programas não deve ser realizado.

Os Programas são destinados a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas.

3. Descrição dos serviços

A Ursava oferece três formatos de programa voltados para a estruturação de decisões em equipes e organizações:

• Workshop de Decisão: sessão prática de introdução ao método, com apostila incluída.
• Programa de Prática de Decisão: série estruturada de encontros com retorno e guia de referência.
• Parceria de Assessoria em Decisões: facilitação contínua com sessões periódicas.

Os Programas são prestados presencialmente em Belo Horizonte e região. Formatos remotos podem ser avaliados caso a caso. A disponibilidade de agenda é sujeita à capacidade operacional da Ursava.

4. Responsabilidades do participante

Ao participar dos Programas, o Participante se compromete a:

• Fornecer informações verídicas no momento do contato e contratação
• Participar das sessões com pontualidade e boa-fé
• Manter sigilo sobre o conteúdo discutido pelos demais participantes em sessões coletivas
• Não reproduzir os materiais didáticos da Ursava sem autorização prévia por escrito
• Não usar os materiais para fins comerciais ou de redistribuição

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos Programas — incluindo metodologia, apostilas, guias de referência e diagramas — é de propriedade exclusiva da Ursava e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Participante recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso dos materiais recebidos. É vedada a reprodução, distribuição ou adaptação sem autorização prévia.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Programas são expressos em Reais (BRL) e incluem os materiais previstos em cada formato. O pagamento deve ser efetuado conforme acordado na proposta comercial, antes do início das sessões, salvo condição diferente expressamente pactuada.

As formas de pagamento aceitas são definidas na proposta comercial individualizada. A Ursava não realiza cobranças recorrentes automáticas.

6.1 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos comunicados com 5 dias úteis ou mais de antecedência da primeira sessão têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis poderão resultar em cobrança de 50% do valor contratado a título de retenção. Após o início do Programa, não há reembolso por desistência parcial.

7. Condições específicas dos programas

A Ursava não é prestadora de serviços de consultoria estratégica, jurídica, financeira ou de qualquer área regulamentada. Os Programas têm natureza educacional e de facilitação de processos — não resultam em recomendações formais nem em decisões tomadas pela Ursava em nome do Participante.

O conteúdo das sessões é tratado como confidencial pela Ursava. Nenhuma informação compartilhada pelos participantes será divulgada ou usada como estudo de caso sem autorização expressa.

8. Isenção de responsabilidade

Os Programas são oferecidos para fins educacionais e de desenvolvimento organizacional. A Ursava não assegura resultados específicos decorrentes da participação nos Programas. As decisões tomadas pelos Participantes durante ou após os Programas são de responsabilidade exclusiva deles.

A Ursava não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências de decisões tomadas com base nos conteúdos trabalhados nos Programas.

9. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Ursava perante o Participante fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Programa contratado. A Ursava não responde por danos que extrapolem esse limite, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

10. Indenização

O Participante concorda em indenizar e isentar a Ursava de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa decorrente do uso indevido dos materiais ou de violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito. A rescisão por parte da Ursava antes do início do Programa implica reembolso integral dos valores pagos. A rescisão após o início segue as condições descritas na seção 6.1.

As disposições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão deste Acordo.

12. Resolução de disputas

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável da disputa no prazo de 30 dias a partir da comunicação formal do conflito.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.

A Ursava não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio do Participante.

14. Alterações nos Termos

A Ursava pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado dos Programas após as alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço Avenida do Contorno, 6125, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-010.